Multa injusta? CNH em risco? Você pode recorrer

Evite perder sua CNH e pagar multas indevidas.

Evite perder sua CNH e pagar multas indevidas

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Defesa em multas e infrações

• Recursos contra infrações de trânsito (PRF, DNIT e ANTT);
•Defesa em processos administrativos junto aos diversos órgãos de trânsito e ambiental (PRF, DNIT, ANTT e IBAMA);

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Crimes de trânsito

•Defesa em casos como:
•Dirigir sob efeito de álcool (Lei Seca)
•Homicídio culposo no trânsito
•Lesão corporal

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CNH (Carteira de Habilitação)

•Suspensão do direito de dirigir
•Cassação da CNH

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Acidentes de trânsito

•Indenizações por danos materiais e morais
•Responsabilidade civil

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Advocacia Especializada

Sua defesa no Direito de Trânsito

Equipe especializada em direito de trânsito, com foco na proteção dos direitos de condutores e empresas do setor.
Atuamos na defesa de motoristas que foram autuados injustamente, sofreram penalidades abusivas ou estão prestes a ter a CNH suspensa.

Advocacia Especializada

Assessorias para frotistas

Gestão jurídica completa para frotas — reduza multas, evite prejuízos e mantenha sua operação rodando.

A assessoria em defesa de trânsito para frotistas funciona como uma gestão jurídica contínua das infrações da empresa, cuidando desde o controle de multas e prazos até a indicação correta de condutores, evitando penalidades duplicadas e prejuízos desnecessários.

O serviço envolve análise técnica de cada autuação, elaboração de defesas e recursos quando há viabilidade real, além do acompanhamento da pontuação dos motoristas para prevenir suspensões que possam comprometer a operação.

Escritório Mesquita Dutra

Francisco das Chagas Mesquita Dutra Jr.

ADVOGADO OAB/PA 29.016

A Mesquita Dutra Advocacia e Assessoria Jurídica, liderada pelo Dr. Francisco das Chagas Mesquita Dutra Júnior, teve seu caminho no Direito iniciado no ano de 2003, como parte da primeira turma de Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA) – unidade Parauapebas.

Com uma década de experiência e dedicação, especializadas em áreas essenciais do direito, como Trânsito, Trabalhista e Civil. Nossa prática é focada em oferecer soluções jurídicas eficazes, um atendimento profundamente humanizado e o compromisso inabalável de primar sempre pela justiça e pela ética.

Ao longo desses anos, consolidamo-nos como referência em defesa dos direitos de condutores e proprietários de veículos em todo o território nacional, especialmente nas regiões Sul e Sudeste do Estado do Pará, mas nossa visão se expande.

MESQUITA DUTRA ADVOCACIA

Dúvidas frequentes

Posso recorrer de qualquer multa?

Sim. Toda multa pode ser contestada, mas o sucesso depende de erros na autuação ou falhas no processo.

Se envolve pontos, suspensão da CNH ou valor alto, quase sempre vale. Pagar sem analisar pode sair caro depois.

Ainda dá pra recorrer. A suspensão não é imediata — existe prazo de defesa.

Não automaticamente. Mesmo nesses casos, é possível apresentar defesa e tentar anular a penalidade.

  • Suspensão: perde o direito de dirigir por um período
  • Cassação: precisa tirar a CNH do zero

Sim, desde que seja o real condutor e dentro do prazo. Fora disso, complica.

Não é obrigatório, mas aumenta muito as chances de sucesso, evitando erros técnicos no processo.

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